Política de Privacidade

Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

A RTbet procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à prestação dos serviços de jogos online, gestão de conta de utilizador e cumprimento das obrigações legais.

Os dados pessoais recolhidos incluem informações de identificação, dados de contacto, informações financeiras para processamento de transações e dados comportamentais relacionados com a utilização da plataforma. A recolha ocorre no momento do registo, durante a utilização dos serviços e através de cookies e tecnologias semelhantes.

O tratamento de dados pela RTbet fundamenta-se na execução do contrato celebrado com o utilizador, no cumprimento de obrigações legais, designadamente as decorrentes da prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, e no interesse legítimo da empresa em melhorar os seus serviços e garantir a segurança da plataforma.

Finalidades e Base Legal do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos pela RTbet são tratados para finalidades específicas, explícitas e legítimas. A gestão de conta de utilizador, o processamento de depósitos e levantamentos, a verificação de identidade e a prevenção de fraude constituem as finalidades principais do tratamento.

A plataforma utiliza os dados para garantir safe gaming, implementando mecanismos de jogo responsável, monitorização de padrões de comportamento e aplicação de limites de depósito e apostas. Esta utilização visa proteger os utilizadores vulneráveis e promover práticas de jogo seguras.

A RTbet procede ainda ao tratamento de dados para cumprimento de obrigações legais impostas pelas entidades reguladoras do setor dos jogos online, incluindo a manutenção de registos de transações, identificação de jogadores e reporte de atividades suspeitas às autoridades competentes.

Partilha e Transferência de Dados

A RTbet pode partilhar dados pessoais com terceiros nas situações estritamente necessárias à prestação dos serviços. Os prestadores de serviços de pagamento, fornecedores de tecnologia, empresas de verificação de identidade e parceiros técnicos têm acesso limitado aos dados exclusivamente para as finalidades contratadas.

A partilha de informações com entidades reguladoras e autoridades competentes ocorre sempre que exigido por lei, nomeadamente no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais, combate ao financiamento do terrorismo e fiscalização da atividade de jogos online.

As transferências internacionais de dados, quando ocorrem, realizam-se apenas para países ou organizações que garantam um nível adequado de proteção conforme determinado pela Comissão Europeia, ou mediante a implementação de garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas.

Todos os terceiros que acedem a dados pessoais encontram-se vinculados por obrigações de confidencialidade e deveres de segurança equivalentes aos aplicáveis à RTbet, sendo selecionados mediante critérios rigorosos de conformidade com a legislação de proteção de dados.

Direitos dos Titulares de Dados

Os utilizadores da RTbet dispõem de um conjunto alargado de direitos relativamente aos seus dados pessoais, exercíveis mediante pedido dirigido ao responsável pela proteção de dados da plataforma. O direito de acesso permite aos titulares obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e aceder a uma cópia dos mesmos.

O direito de retificação possibilita a correção de dados inexatos ou a completude de dados incompletos. Os utilizadores podem ainda exercer o direito ao apagamento dos dados em determinadas circunstâncias, designadamente quando os dados deixem de ser necessários para as finalidades que motivaram a sua recolha.

O direito à limitação do tratamento permite aos titulares restringir o processamento dos seus dados em situações específicas, enquanto o direito à portabilidade possibilita receber os dados num formato estruturado e de uso corrente ou solicitar a sua transmissão direta a outro responsável pelo tratamento.

Segurança e Proteção de Dados

A RTbet implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado aos riscos associados ao tratamento de dados pessoais. A encriptação de dados em trânsito e em repouso, a pseudonimização, os controlos de acesso rigorosos e a monitorização contínua de segurança constituem salvaguardas essenciais.

A plataforma adota políticas de privacidade desde a conceção e por defeito, integrando a proteção de dados em todos os processos e sistemas. Os colaboradores com acesso a dados pessoais recebem formação regular sobre proteção de dados e encontram-se vinculados por obrigações de confidencialidade.

A RTbet realiza avaliações periódicas de impacto sobre a proteção de dados para identificar e mitigar riscos, procedendo a auditorias regulares dos sistemas e práticas de tratamento. Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar em risco para os direitos e liberdades dos titulares, a empresa notifica a autoridade de controlo competente no prazo de 72 horas e comunica aos afetados quando aplicável.

Os utilizadores podem contactar o encarregado de proteção de dados da RTbet para esclarecimentos adicionais sobre a privacy policy, exercício de direitos ou apresentação de reclamações, dispondo ainda do direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.